Alvo Fiscal
Última atualização: 08/07/2026 · Versão 1.0 (minuta pré-revisão jurídica)
Alvo Consultoria e IA (razão social ADAPTA TECNOLOGIA LTDA), CNPJ 22.620.655/0001-03, sede em Cruzeiro do Sul — Acre. Somos controladores dos dados dos usuários diretos do painel. Para os dados de destinatários das notas fiscais emitidas por você, atuamos como operadores — você é o controlador desses dados. Encarregado de Dados (DPO): Jean Czs — jeanczs@live.com.
Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CNPJ, inscrição estadual), o certificado digital A1 e sua senha (sempre cifrados), dados de destinatários das notas que você emite, dados técnicos automáticos (IP, navegador, logs de emissão) e dados de pagamento do plano contratado. Não coletamos dados biométricos, de saúde ou de menores de idade.
Exclusivamente para: emitir seus documentos fiscais (montar, assinar, transmitir), guardar o XML autorizado, monitorar notas recebidas contra o seu CNPJ, notificar eventos fiscais, faturar sua mensalidade, prevenir fraude e cumprir obrigação legal quando exigido por autoridade competente. Nunca vendemos ou alugamos dados pessoais.
O certificado nunca fica em texto plano. Fica cifrado com AES-256-GCM, com a chave-mestra fora do banco de dados, e é descriptografado apenas em memória, no exato instante de assinar um documento fiscal — nunca gravado em log, tela ou arquivo temporário persistente. Vazamento de certificado é tratado como incidente de segurança de severidade máxima (ver Seção 8).
Com a SEFAZ/Ambiente Nacional de NFS-e (obrigação legal de transmissão — não é opcional), e com operadores de infraestrutura sob Acordo de Processamento de Dados: Supabase (banco), Vercel (hospedagem), Cloudflare (guarda de XML e certificados cifrados), Anthropic/Claude (tradução de rejeições da SEFAZ), Evolution API e Resend (notificações), Asaas (cobrança). Nenhum operador usa seus dados para treinar IA ou fins próprios.
XML e DANFE de documentos fiscais autorizados: mínimo 5 anos, mesmo após o cancelamento da sua conta — obrigação legal do emitente (Art. 174 do Código Tributário Nacional), que mantemos disponível para download a qualquer momento. Dados cadastrais não-fiscais: 90 dias após encerramento da conta. Logs de acesso: mínimo 6 meses (Marco Civil).
Usamos Claude (Anthropic) para traduzir códigos de rejeição da SEFAZ em linguagem simples e apoiar diagnóstico técnico de suporte. O provedor atua como operador, sob DPA, configurado para não treinar modelos com seus dados. A IA nunca decide sozinha o conteúdo tributário de uma nota.
Confirmação, acesso, correção, portabilidade (exportar tudo pelo painel), eliminação e oposição — solicite pelo painel ou por admin@alvo.ia.br, resposta em até 15 dias úteis. Exceção: documentos fiscais autorizados dentro do prazo legal de guarda de 5 anos não podem ser excluídos a pedido, por obrigação legal. Reclamações também podem ser feitas à ANPD: gov.br/anpd.
Certificado A1 cifrado (ver Seção 4), RLS (isolamento por empresa, testado formalmente com 9 vetores de ataque — ver docs/RELATORIO-INVASAO-TENANT.md no repositório), senhas com hash bcrypt, HTTPS/TLS, mTLS na transmissão à SEFAZ, backups diários com teste de restauração, audit log imutável de acessos técnicos e emissões.
Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os afetados em até 3 dias úteis (Resolução ANPD 15/2024). Vazamento de certificado digital é tratado como severidade máxima, com comunicação imediata e orientação para revogar/reemitir junto à Autoridade Certificadora.
Cookies de sessão (obrigatórios, para manter o login) e de preferência (tema, emitente ativo — opcionais). Não usamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
Alvo Consultoria e IA (ADAPTA TECNOLOGIA LTDA) — CNPJ 22.620.655/0001-03
E-mail de privacidade: admin@alvo.ia.br — assunto "LGPD"
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